Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Institui o Dia Municipal de Doenças Raras a ser comemorado no dia 28 de fevereiro e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Claudinha Jardim. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui que a Vereadora Proponente corrija a redação do projeto quanto aos termos que remetem a comemoração, visto que se trata de doenças. Sala das Comissões, 18 de Abril de 2018.
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