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"Institui o Dia Municipal de Doenças Raras a ser comemorado no dia 28 de fevereiro e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Claudinha Jardim. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui que a Vereadora Proponente corrija a redação do projeto quanto aos termos que remetem a comemoração, visto que se trata de doenças. Sala das Comissões, 18 de Abril de 2018.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por JOICE ROSANE PRESTES em 18/04/2018 ás 11:33:56. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação eae698445fce8151507d624e9904a153.
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