Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que após os tramites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, responda o que segue:

01 – Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) estão realizando o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) diariamente, durante todo horário de funcionamento?

02 – Por qual motivo os funcionários da Unidade Básica de Saúde Vila Iolanda fazem o Cartão do SUS, mas não estão autorizados a imprimir para o paciente? Isso acontece em algum outro posto? Qual?

Justificativa:

Faço estes questionamentos pensando única e exclusivamente nos pacientes que buscam este serviço através dos postos mais próximos de suas residências, há alguns meses atrás quando fui a alguns postos de saúde verificar algumas situações referentes à realização de Cartão do SUS, ainda não eram todas as unidades que realizavam, e o posto da São Jorge fazia em apenas um dia da semana, buscando soluções por não achar justo que as pessoas se deslocassem de casa e terem que retornar em um determinado dia ou ir até a Policlínica do Pronto Atendimento Dr. Solon Tavares para poder fazer seu cartão é que considero importante saber se já é possível chegar a qualquer dos postos do município e conseguir fazer o cartão no dia, pois na ocasião recebi a promessa de que: sim, em breve será possível realizar o cartão do Sistema Único de Saúde em todas as UBS e ESF de nosso município.

Referente à pergunta dois (02), no dia 16 de abril do corrente ano, foi solicitada por um munícipe, informações sobre a realização do cartão do SUS para unidade Básica de Saúde da Vila Iolanda, onde por telefone a pessoa foi informada que poderia ir até o posto fazer seu cartão, mas que o mesmo não poderia ser impresso porque os funcionários não estão autorizados a imprimir, que poderia apenas disponibilizar o número e que fazendo questão de ter em mãos o cartão, que fosse até a Secretaria de Saúde solicitar a impressão.

Em qualquer unidade de saúde em que nós, cidadãos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), procurarmos atendimento, além dos documentos solicitados corriqueiramente (documentos pessoais, comprovante de residência e em caso de crianças o cartão de vacinas) o número do nosso Cartão SUS será necessário. Portanto, é muito importante que todos os usuários do Sistema Único de Saúde, possam ter seu cartão Impresso, cartão esse que se tornou obrigatório desde 20 de julho de 2011, a partir da Portaria 763 do Ministério da Saúde e passou a valer no dia 01 de março de 2012, conforme a Portaria citada.