Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 042/2018
 
PROPONENTE : Ver. Dr. Renan Pereira

"Dispõe sobre a realização de exames de tomografia, ressonância e ecografias para a confirmação de hipótese de neoplasia, bem como regulamenta prazo, através do Sistema Único de Saúde do Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Dr. Renan Pereira

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo.

Sala das Comissões, 12 de Abril de 2018.

Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)
Presidente

Ver. Miguel Crizel (Solidariedade)
Relator

Ver. Ale Alves (PDT)
Secretário



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