Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Exposição dos motivos

A cada quatro meninas uma já foi vítima de violência sexual antes de completar 18 anos, enquanto a cada 10 meninos um já sofreu abuso em todo o mundo.

Estima-se que no Brasil 165 crianças ou adolescentes sofrem abuso sexual por dia ou um a cada sete horas. A maioria das vítimas são meninas entre 7 e 14 anos.

 Sabemos que não adianta querer falar do assunto de uma forma mais tranquila, por isso é preciso usar uma linguagem verdadeira e que mostre a realidade. “Não dá mais para esconder esses fatos. É vergonhoso e nojento.

Os casos de pedofilia são inúmeros e cada vez mais bárbaros. O maior problema, é a omissão por parte dos pais, que muitas vezes sabem ou desconfiam, mas nada fazem. Além disso, as crianças se sentem coagidas, já que muitas vezes o agressor é alguém próximo da família e responsável pelo sustento.

Até há pouco tempo, o abuso sexual de crianças e adolescentes era um assunto proibido na sociedade, porém com o número alarmante de casos, esse tabu vem sendo quebrado. A pedofilia tem ocorrido em tão expressiva quantidade que já é considerado um problema de saúde pública, devido aos sérios prejuízos causados às vítimas, menores indefesos, principalmente no aspecto psicológico, social e legal.

O dia 18 de maio, que é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9970, de 17 de maio de 2000. A data foi instituída em lembrança ao Caso Araceli, no qual a menina Araceli Cabrera Sanches Crespo, na época com 8 (oito) anos de idade, foi assassinada violentamente, cujo corpo foi encontrado com marcas de violência sexual, em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo ,o desaparecimento da menina completa 45 anos, mas ninguém foi punido pelo crime. Após a prisão, julgamento e absolvição dos acusados, o processo foi arquivado pela Justiça.

Guaíba, 12 de Abril de 2018.