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"Dá a denominação à EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil, localizada no Bairro Jardim dos Lagos" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Antônio Arilene e Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto SUBSTITUTIVO. Sala das Comissões, 11 de Abril de 2018.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por JOICE ROSANE PRESTES em 11/04/2018 ás 18:28:29. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0ef3d1979a2c70c5abbd707cbdda75f9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 51655. |
