Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei,

“Dispõe sobre a autorização para o sepultamento de

animais domésticos no cemitério municipal.”

Animais domésticos são considerados como membros de muitas famílias, principalmente cães e gatos, os cães sem dúvidas, a primeira escolha quando se trata de compartilhar a vida com um animal de estimação, por causa da facilidade que eles têm de se adaptar á convivência e pela fidelidade aos donos. Outro animal que ocupa um lugar em destaque em muitos lares é o gato, um ser considerado mais independente e que também são de fácil adaptação, mas o mundo dos animais de estimação é infinito, nos lares podemos encontrar peixes, papagaios, algum tipo de réptil como as tartarugas, roedores tais como coelho ou hamster, e por fim, qualquer tipo de animal que esta família quiser adotar como animal de estimação.

Ocorre que, por se tratarem de animais que as pessoas mantêm estreitos vínculos efetivos e duradouros, quando um deles vem a falecer, além do extremo sofrimento da perda, seus tutores se deparam com a dificuldade para destinar os restos mortais de uma forma digna e respeitosa.

Diante o exposto, este Projeto de Lei visa autorizar para aqueles que desejam sepultar seus companheiros de estimação, possam fazer dentro da legalidade e para que a memória de seu animal querido se perpetue.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 11 de Abril de 2018.