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"Dispõe sobre o incentivo à prática de esportes em academias e clubes desportivos para alunos e alunas acima de 60 (sessenta) anos, através de isenção tributária parcial de ISS no âmbito do Município de Guaíba, e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Dr. Renan Pereira. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui por solicitar ao Ver. proponente o impacto orçamentário do presente Projeto de Lei. Sala das Comissões, 11 de Abril de 2018.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por JOICE ROSANE PRESTES em 11/04/2018 ás 15:08:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d44ac6bf1d5bc96ea90e65ff320cd3d1.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 51634. |
