Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 039/2018
PROPONENTE : Ver. Dr. Renan Pereira

"Dispõe sobre o incentivo à prática de esportes em academias e clubes desportivos para alunos e alunas acima de 60 (sessenta) anos, através de isenção tributária parcial de ISS no âmbito do Município de Guaíba, e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Dr. Renan Pereira.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui por solicitar ao Ver. proponente o impacto orçamentário do presente  Projeto de Lei.

Sala das Comissões, 11 de Abril de 2018.

Ver. Jonas Xavier (PR)
Presidente

Ver. Alex Medeiros (PP)
Relator

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Secretário



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