|
| |||||||||
"Fica criado o Programa de Prevenção de Assédio Sexual no Transporte Público Coletivo" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Claudinha Jardim. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 11 de Abril de 2018.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por JOICE ROSANE PRESTES em 11/04/2018 ás 14:00:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4cf877b3623cd11f7a222186457610c6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 51603. |
