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O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: Com relação ao preenchimento das vagas existentes nas creches do Município, pergunto? 1º) Porque o critério do sorteio? É disciplinado por alguma norma? Qual? 2º) Existe o controle das crianças não contempladas? 3º) Existe a possibilidade do Município locar prédios ou casas para parte das crianças não sorteadas por dois (anos) consecutivos? 4º) Há um plano de emergência para estes casos? Justificativa:Pode ocorrer sucessivamente, por um ano ou mais, a uma ou mais crianças ficarem sem ser sorteadas, assim não ocupando em nenhum momento uma vaga que é de seu direito e no qual o Município tem o dever com as mesmas. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por em 10/04/2018 ás 16:58:13.
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