Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente,

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Executivo Municipal que remeta à Câmara o seguinte Projeto de Lei:

Dispõe sobre a instalação de Semáforos Sonoros, para auxiliar a travessia de pessoa
com deficiência visual e de pessoa com baixa visão  e mobilidade reduzida em vias do Município.

Justificativa

O Projeto de Lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa, tem como principal objetivo permitir às pessoas com deficiência visual a facilidade na locomoção no trânsito, nas principais vias e estabelecimentos em Guaíba.

Tal medida, autoriza ao órgão do município responsável pelo controle do trânsito e sistema viário de Guaíba adotar providências para a instalação de sinais sonoros nos semáforos, no sentido de facilitar o acesso dos deficientes visuais às vias públicas e estabelecimentos, compreendidos como  supermercados, escolas, faculdades, bibliotecas, terminais rodoviários e congêneres.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Vereador Dr. João Collares PDT
Líder Bancada PDT Guaíba