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A Bancada do Democratas que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: 1) O município de Guaíba está ciente da abertura do programa “Brasil Mais Jovem 2018”? Qual a secretaria municipal responsável por esse tema? 2) Em caso negativo, o município tem a intenção em se cadastrar no referido programa? Se sim, como está o andamento dos procedimentos? Se não, porquê? Justificativa:Considerando que o Diário Oficial da União (DOU) publicou no dia 16 de março, o Decreto 9.306/2018, que regulamenta o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), instituído pela Lei 12.852/2013, a regulamentação do Sinajuve, está prevista no Estatuto da Juventude e tem como objetivo definir as responsabilidades de União, Estados e Municípios na execução da Política Nacional de Juventude (PNJ). Observando que o programa "Brasil Mais Jovem 2018” prevê investimentos que superam R$ 50 milhões em ações que são de grande importância para o público jovem, entendemos que é de grande valia a participação da nossa cidade neste projeto. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por VITOR PAULO PAIXãO ALVES em 22/03/2018 ás 16:43:16.
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