Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 009/2018
PROPONENTE : Ver. Arilene Pereira e Ver. Manoel Eletricista

"Dá a denominação à EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil, localizada no Bairro Jardim dos Lagos"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Arilene Pereira e Ver. Manoel Eletricista.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui , conforme parecer da Procuradoria desta casa, que o Ver. proponente deve apresentar Substitutivo e não mero ofício.

Sala das Comissões, 21 de Março de 2018.

Ver. Jonas Xavier (PR)
Presidente

Ver. Alex Medeiros (PP)
Relator

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Secretário



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