050175 Solicita Parecer Jurídico - Moção 1/2018 - Bancada do PRD, Bancada do PP, Bancada do MDB, Bancada do Cidadania, Bancada do PL e Bancada do PSD

Comissão de Justiça e Redação

PROCESSO	:	Moção n.º 001/2018

PROPONENTE	:	Bancada do PRD, Bancada do PP, Bancada do MDB, Bancada do Cidadania, Bancada do PL e Bancada do PSD

"Moção de apelo à AGERGS - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, e à CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento para criação de normatização que vise reduzir futuros custos de tarifas para usuários de baixa renda cadastrados em programas oficiais do Governo Federal."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Bancada do PRD, Bancada do PP, Bancada do MDB, Bancada do Cidadania, Bancada do PL e Bancada do PSD.

A Comissão de Justiça e Redação, solicita parecer da Procuradoria desta casa.

Sala das Comissões, 21 de Março de 2018.

Ver. Jonas Xavier (PR)
Presidente

Ver. Alex Medeiros (PP)
Relator

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Secretário

O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.

Documento publicado digitalmente por JOICE ROSANE PRESTES em 21/03/2018 ás 13:41:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b24c744d0edd7da448fe3760b9e4cf1c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 50175.