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Sugere ao Executivo Municipal o Projeto de Lei que Cria o “Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Guaíba”. JustificativaO objetivo desse projeto de lei, no âmbito do município de Guaíba, é o de atender a população menos favorecida financeiramente, proporcionando-lhe o uso de materiais ortopédicos.Sabemos que inúmeras pessoas carentes, que necessitam de materiais ortopédicos ou próteses, não possuem condições para adquiri-los, enquanto outros que já fizeram uso dos mesmos e não mais os estão utilizando, não lhes é indicado ou não há um local fixado para que possam destinar este material. Por isso, a necessidade de existir um local certo, determinado, para que os donos destes materiais possam doar os mesmos. Por isso, propomos que a administração municipal receba a doação destes materiais e faça a devida distribuição dos mesmos, a fim de que possam ser usados e serem úteis a pessoas que precisa destes materiais. Diante do exposto, entendemos que será uma medida de grande relevância social. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por LEONARDO CORDEIRO BITENCOURT em 15/03/2018 ás 20:35:16.
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