Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 001/2018 ESPÉCIE: Moção

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada do PRD, Bancada do PP, Bancada do MDB, Bancada do Cidadania, Bancada do PL e Bancada do PSD PRD, PP, MDB, CIDADANIA, PL e PSD 20/03/2018

As Bancadas do PP, PTB, MDB, PPS, PR e PSD que esta subscrevem, apresentam a Mesa Diretora, Moção de Apelo, nos termos do Art. 116 do Regimento Interno desta Casa, a ser encaminhada a AGERGS  - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, sito a Av. Borges de Medeiros, 659 e a CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento, informe o que segue:

Da possibilidade para criar uma normatização para reduzir futuros custos de tarifas, nas contas de água e taxas de esgoto e demais serviços, para usuários de baixa renda, estes cadastrados em programas oficiais do Governo Federal. 

JustificativaL

Levando em conta o alto índice de desemprego e baixa renda per capita de nossa população, sendo estes serviços essenciais, entendemos que a AGERGS e CORSAN, juntas devem fazer esforços para reduzir o custo destes serviços para a população de baixa renda, identificadas com o cadastro em algum programa oficial do Governo Federal.



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Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por em 15/03/2018 ás 14:33:20.
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