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"Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento da hepatite no mês de Janeiro" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Dr. Renan Pereira. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto SUBSTITUTIVO, conforme a adequação pelo proponente. Sala das Comissões, 14 de Março de 2018.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 14/03/2018 ás 12:18:20. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e206fa8add853711d09a8d90aca2640e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 49692. |
