Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que após os tramites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente responda o que segue:

REITERO A PROPOSIÇÃO N.° 372/2017:

REFERENTE À RESPOSTA RECEBIDA PARA O REQUERIMENTO 036/2017, EM QUE O MESMO FOI ELABORADO QUESTIONANDO A RESPOSTA DO REQUERIMENTO 469/2014 e 353/2016.

Obtive a resposta do requerimento 036/2017, que foi apresentado na sessão plenária de 04 de março de 2017, em que o mesmo era extremamente pertinente, porém para o momento não se tinha uma resposta satisfatória, mas que a secretária competente a resposta se inteiraria do assunto para que o pudesse responder de forma mais objetiva, sendo já questionado na proposição 353/2016.

Sendo assim, pergunto novamente:

1 – As obras viárias de responsabilidade da CMPC foram oficialmente entregues para o município?

2 – Conforme resposta da proposição 469/2014, o município já contratou a empresa para auditoria técnica da qualidade dos serviços prestados? 

Justificativa:

Reitero a mesma justificativa anterior, de que: Não restam dúvidas, que depois do início do funcionamento do projeto Guaíba2 da Celulose Riograndense, a produção atingiu um milhão de toneladas de celulose de eucalipto de mercado, tudo isto faz parte do crescimento e desenvolvimento do município de Guaíba e do Estado como um todo.

O recebimento provisório ou definitivo da obra pela parceria não exclui a responsabilidade civil das partes pela solidez e segurança da obra, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato, neste caso esperamos saber a realidade dos fatos com relação ao pedido da  informação acima solicitada.