Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Existe algum projeto destinado a Gestão Municipal de Resíduos Sólidos, em relação a coleta seletiva?

Há como implantar, mesmo que de forma gradual, a coleta seletiva ainda este ano?

É possível o Executivo organizar cooperativas de reciclagem?

Justificativa:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece princípios, objetivos, diretrizes, metas e ações, e importantes instrumentos, tais como o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que contemplará os diversos tipos de resíduos gerados, alternativas de gestão e gerenciamento passíveis de implementação, bem como metas para diferentes cenários, programas, projetos e ações correspondentes.

Este plano prevê a atuação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no que se refere à coleta seletiva e à Logística Reversa de Embalagens, a triagem do material e sua adequação aos padrões estabelecidos para fins de aproveitamento em unidades recicladoras.

Por isso, entendemos a importância de apoio do Poder Público para que fomente a fundação de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis em nosso Município.

Na prática, seria uma sociedade constituída por trabalhadores para o exercício de suas atividades profissionais com proveito comum, autonomia e autogestão para obterem melhor qualificação, renda, situação socioeconômica e condições gerais de trabalho.

Em 2014, foi plantada uma semente, através do diálogo e apoio da Associação Caminho das Águas e da Comunidade da Igreja Nossa Senhora de Fátima para que, na época, fosse instituída uma cooperativa no Município. Entretanto, na oportunidade o projeto não avançou.

Nesta nova Gestão, contudo, o Governo Municipal está se mostrando bastante pró-ativo nas questões que envolvem o Meio Ambiente, tendo exemplo a instalação dos EcoPontos; com isso, é muito importante a retomada desta pauta, buscando mais uma vez, o diálogo sobre a instalação de uma cooperativa de coleta seletiva em Guaíba.

Salientamos, ainda, que, assim como em 2014, as entidades referidas acima estão engajadas nesse processo. Por oportuno, solicitamos aos pares da casa, a aprovação desta proposição.