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"Cria o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying nas Escolas Municipais" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Claudinha Jardim. A Comissão de Justiça e Redação solicita que o proponente apresente Substitutivo e correções conforme parecer jurídico em anexo (fls. 10 a 18). Sala das Comissões, 07 de Março de 2018.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 07/03/2018 ás 12:07:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 51e548e8762f24746e6172cc7380e32c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 49207. |
