|
| |||||||||
"Institui no âmbito do Município de Guaíba, o Programa de valorização do idoso com fins educacionais, culturais e sociais, nas condições que específica e dá outras providencias denominado Projeto Vovô Sabe Tudo" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Justiça e Redação, em que pese o mérito da matéria, em seu parecer conclui pela existência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pelo arquivamento do projeto por flagrante vício de iniciativa. Sala das Comissões, 07 de Março de 2018.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 07/03/2018 ás 12:00:56. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 05918f2c9c208aee75df3fa37e72d5b9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 49203. |
