Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 024/2018
PROPONENTE : Ver. Dr. João Collares

"Dá a denominação à EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil, localizada no Bairro Ermo"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares.

A Comissão de Justiça e Redação recomenda a correção da redação da proposição e solicita que o proponente atenda as recomendações sugeridas pelo parecer jurídico apresentando substitutivo.

Sala das Comissões, 07 de Março de 2018.

Ver. Jonas Xavier (PR)
Presidente

Ver. Alex Medeiros (PP)
Relator

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Secretário



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