Câmara de Vereadores de Guaíba

PARECER JURÍDICO
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 052/2014
PROPONENTE : Executivo Municipal
     
PARECER : Nº 158/2014
REQUERENTE : Comissão de Constituição, Justiça e Redação

"Concede isenção de taxas, ISSQN e Imposto sobre a Transmissão 'Inter-Vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos"

1. Relatório:

2. Parecer:

Conclusão:

Ante o exposto, em atendimento à solicitação de PARECER ______________ OPINAMOS _____________________.

É o parecer.

Guaíba, __ de ___________ de 201__.

__________________________
Heitor de Abreu Oliveira
Procurador Jurídico



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Documento publicado digitalmente por em 05/06/2014 ás 17:51:40. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 00c8c872862016e363b0f657f8bc0e5b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 4855.