Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 007/2018
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Município de Guaíba a firmar contrato de comodato com a CMPC Celulose Riograndense Ltda"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 22 de Fevereiro de 2018.

Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)
Presidente

Ver. Miguel Crizel (Solidariedade)
Relator

Ver. Ale Alves (PDT)
Secretário



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