Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 115 do Regimento Interno desta Egrégia Casa, que sejam solicitadas ao Executivo Municipal e encaminhadas através da Secretaria de Educação, as seguintes informações:

1) Qual o número de alunos matriculados nas Escolas Municipais de Educação Infantil?

2) Qual o número de alunos matriculados na Escolas Municipais de Ensino Fundamental?

3) Qual o número de crianças em fila de espera, aguardando vagas nas Escolas de Educação Infantil?

4) Qual a previsão de abertura de novas vagas nas Escolas de Educação Infantil em 2018?

Justificativa:

A seguinte proposição tem como base o inciso V do Art. 6º da Lei Orgânica Municipal, reafirmado no Art. 9º, inciso II, da LOM, onde compete ao Município manter e promover políticas para educação infantil e fundamental a todos munícipes, em cooperação técnica e financeira com a União e o Estado.