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A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: O Município já iniciou o processo de substituição dos semáforos, conforme consta no artigo 12 da Resolução 704 do Conselho Nacional de Trânsito? Em caso positivo, quais são o local dos semáforos substituídos? Em caso negativo, para quando está previsto o início da substituição?
Justificativa:A resolução que regulamenta a Lei Federal nº 10.098/2000 ordena que os semáforos instalados em via pública, a partir do ano 2019, devem conter identificação dos equipamentos com sinalização em braile e alerta com a mensagem verbal de indicação para orientar o pedestre. A substituição dos semáforos contribuirá para maior segurança à travessia dos pedestres que possuem deficiência visual ou mobilidade reduzida, além, é claro, de garantir a construção de uma cidade mais inclusiva. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por VITOR PAULO PAIXãO ALVES em 22/02/2018 ás 14:58:14.
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