Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

“Dispõe sobre afixar placas com informações explicativas, sobre as técnicas conhecidas como “manobra de Heimlich” e “tapotagem”, em Escolas da Rede Municipal e Particular do Município de Guaíba”.

 EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS

O presente Projeto de Lei visa afixar cartazes explicativos de fácil entendimento, além da capacitação de professores da rede pública municipal e particular da nossa cidade a utilizarem da “manobra de Heimlich”, no caso de um engasgo de crianças, adolescentes e adultos e, a “tapotagem”, feita exclusivamente em bebês.

Justifica-se o Projeto de Lei com fulcro no inciso XV do artigo 24 da Constituição Federal, em que compete a União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção à infância e à juventude.

A capacitação desses funcionários é de extrema importância, já que muitas de crianças frequentam diariamente nossas escolas.

Infelizmente, não é incomum que casos de engasgo leve crianças a óbito nas creches no Brasil. Em uma creche localizada na Zona Sul de Porto Alegre um bebê de quatro meses morreu, a principal suspeita é de que a criança tenha se engasgado com uma mamadeira. Em 2014, uma criança de 3 anos morreu engasgada por uma salsicha em Jacareí, SP. No ano anterior, em Mogi Guaçú, também em São Paulo, um bebê de 1 ano veio a óbito em consequência do engasgo.

Com cartazes em locais de fácil visualização, além de informar diversas pessoas a como realizar as manobras no recinto, as mesmas poderão aprender e exercer nos mais diversos locais, até mesmo em casa.

Em suma, a afixação de cartazes informará as pessoas sobre o procedimento adequado a ser seguido e a capacitação de funcionários para agir nesses casos, podem salvar vidas.

Conto com meus nobres Pares para a aprovação deste Projeto.