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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 06 (seis) Monitores Infantis" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e tendo o Mem. 02 do Executivo atendido a recomendação do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 04 de Janeiro de 2018.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por JOICE ROSANE PRESTES em 04/01/2018 ás 18:23:44. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação adc302f01c3ad1f66d8cf05ba02e99c2.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 47687. |
