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"Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar emergencialmente profissionais para área da educação" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e tendo o Mem. 02 do Executivo tendo trazido a justificativa recomendade pelo IGAM, mostrando a urgência da proposição, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto COM EMENDA. Sala das Comissões, 04 de Janeiro de 2018.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por JOICE ROSANE PRESTES em 04/01/2018 ás 18:20:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 63e538bc43bc024edab771c434a99f16.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 47684. |
