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"Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento da hepatite no mês de Janeiro" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Dr. Renan Pereira. A Comissão de Justiça e Redação solicita ao proponente que apresente Substitutivo para adequar a proposição conforme o parecer jurídico (fls. 07 a12), retirando eventuais obrigações impostas ao Executivo. Sala das Comissões, 07 de Dezembro de 2017.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 07/12/2017 ás 11:40:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação df4caa28048c2eae831c5a80b0aa786d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 47141. |
