Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de conceder o titulo de cidadão Guaibense ao senhor Gilberto Schäfer

JUSTIFICATIVA 

Nasceu em Humaitá, noroeste do Rio Grande do Sul, em 22 de maio de 1968. Filho de Verno e Ironita, pequenos agricultores, que saíram do campo para a cidade em busca de melhores condições de vida. É o mais velho de uma família de três filhos. Seu pai trabalhou em diversas cidades do Noroeste do Estado onde Gilberto iniciou os estudos, sempre em colégios públicos.

Gilberto Schäfer é Juiz de Direito; presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS); e professor na Graduação e no Mestrado da Uniritter e de Direito Constitucional na Escola Superior da Magistratura – ESM - AJURIS.

Cursou o então segundo grau, hoje equivalente ao ensino médio, em Frederico Westphalen, no Colégio José Cañellas. Em Frederico Westphalen teve a oportunidade de se inserir em importantes movimentos de organização da juventude, especialmente na Pastoral da Juventude e da Pastoral Rural. Conviveu com importantes lideranças da Igreja Católica da região que se preocupavam em buscar melhores condições de vida para os mais pobres. No segundo grau viveu os momentos da democratização do país, participando dos debates para a direção das escolas estaduais que naquele momento realizavam suas primeiras eleições.

Em Frederico Westphalen, ainda realizou estudos Propedêuticos de Filosofia, no Seminário Diocesano Nossa Senhora Medianeira. Em Viamão cursou Filosofia durante o ano de 1987 na FAFIMC (Faculdade de Filosofia Nossa Senhora Imaculada Conceição). Em 1988 decidiu cursar Ciências Jurídicas e Sociais.  Foi morar na Casa de Estudante Juventude Universitária Católica – (JUC-7), e prestou vestibular, sendo aprovado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde veio a se formar em 1993. Ainda em 1987 começou a trabalhar como secretário na Pontifícia Universidade Católica do RS, onde permaneceu até 1992.

Na Faculdade de Direito teve intensa presença na vida estudantil. Foi representante discente na comissão de carreira, atuou no Serviço de Assistência Jurídica (SAJU – UFRGS) onde também exerceu o cargo de Coordenador-Geral do Serviço de Assistência Jurídica Gratuita (SAJU/UFRGS) no período 1992/1993 e cooperou ativamente das questões de acesso à moradia e da discussão sobre regularização fundiária. Tomou parte em importantes trabalhos de defesa do direito de usucapião de áreas irregulares em Porto Alegre, destacando a participação em inúmeras reuniões com comunidades carentes. Continuou realizando, como advogado, a partir de 1994, trabalhos pro bono no Serviço de Assistência Jurídica da UFRGS.

Em 1994 ingressou no Mestrado em Direito que foi finalizado em 2001. Nesta ocasião, apresentou a dissertação “Ação Civil Pública e Controle de Constitucionalidade”, sob a orientação do Professor Dr. Almiro do Couto e Silva. Em 2009 conclui na mesma universidade o Doutorado, com o título “Súmulas Vinculantes: análise crítica da experiência do Supremo Tribunal Federal”, também sob orientação do Professor Almiro.

Prestou concurso para Juiz de Direito, no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, tendo sido nomeado juiz em 1º de julho de 1997 (Ato de nomeação 19/97-DM).  Cerro Largo, na região das missões, foi a primeira comarca para a qual foi designado em 1º de agosto de 1997. Nesta comarca foi diretor do Fórum, Juiz Eleitoral, onde presidiu a Justiça Eleitoral, Zona 096, durante as eleições que transcorreram em 1998. Atuou como substituto nas comarcas de Porto Xavier e de Guarani das Missões.

Promovido para Guaíba, entrância intermediária, onde assumiu em 25/05/1999 (Boletim 018/1999-DMOJ), ocasião em que passou a residir na cidade de Guaíba. De 2000/2002 foi diretor do Fórum por designação do Tribunal de Justiça e também Juiz Eleitoral na 90ª ZE de abril de 2003, quando presidiu as eleições municipais de Guaíba e Eldorado do Sul, no ano de 2004. Na comarca de Guaíba atuou em substituição em todas as unidades jurisdicionais, inclusive nos Juizados Especiais Cíveis, em que foi Juiz Presidente. Atuou como juiz substituto também na comarca de Barra do Ribeiro.

Promovido para Porto Alegre, entrância final em 26/04/2010, onde jurisdicionou na 3ª Vara da Fazenda Pública e no Projeto Reforço, junto às varas cíveis.

Desde que entrou na magistratura, Gilberto engajou-se de forma ativa no associativo da AJURIS (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul). Foi vice-coordenador da 12ª Coordenadoria da AJURIS nos anos de 2000, 2005 e 2006; sub-diretor do Departamento de Cidadania e Direito Humanos na Gestão 2001/2002; coordenador da 12ª Coordenadoria da AJURIS no ano 2003; Diretor da Revista da Ajuris em 2002/2003; e Diretor do Departamento de Assuntos Constitucionais nas gestões de 2010/2011 e 2012/2013.

Em 2013, elegeu-se vice-presidente Administrativo da AJURIS, integrando a gestão do Juiz de Direito Eugênio Couto Terra. Em 08 de dezembro de 2015 elegeu-se Presidente da AJURIS, onde atualmente desempenha mandato (biênio 2016/2017), sendo o 35º  Presidente da referida entidade.

Desde 2016, vem exercendo o cargo de Presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (União Gaúcha), cujo objetivo é atuar em defesa da manutenção e efetividade de um sistema de previdência social de natureza pública.

Professor em Curso Superior de Direito desde 1997, na Universidade de Passo Fundo (UPF), campus de Carazinho, onde lecionou Teoria Geral do Estado. Depois, professor na Universidade do Noroeste (Unijuí), campus Santa Rosa, onde lecionou Direito Constitucional. Atualmente leciona na Uniritter, na graduação, na disciplina de Direito Processual Constitucional e no Mestrado em Direitos Humanos, na disciplina Direito Internacional dos Direitos Humanos. Tem dois livros publicados, “Ação Civil Pública e Controle de Constitucionalidade”, de 2002, e “Súmulas Vinculantes: Análise Crítica da Experiência do STF”, de 2012, além de capítulos de livros e diversos artigos científicos em importantes revistas jurídicas, onde discute temas como direito constitucional, controle de convencionalidade, direitos humanos e fundamentais.

Gilberto é casado com Maristela da Silva Alves, advogada e Professora de Direito. São pais de Otto e Ingrid, filhos de Guaíba, onde fixaram residência.

Em Guaíba pode-se destacar o trabalho que realizou na atuação da jurisdição de família. Segundo Gilberto esta é uma jurisdição que impacta muito a vida das pessoas e no qual os operadores jurídicos, e, especialmente o magistrado faz a diferença. Também destaca a atuação no processo de falência da Cia Geral de Indústrias, uma falência que envolveu milhares de trabalhadores, com as múltiplas habilitações de crédito, em que os trabalhadores buscavam receber seus créditos da companhia falida. Nesse processo, atuou com o objetivo de que os trabalhadores da empresa pudessem receber os seus créditos, que lhes eram devidos de direito, da maneira mais rápida possível, considerando a natureza essencial e alimentar destes débitos. Neste processo destaca-se o constante diálogo com todos os que atuavam no processo, especialmente os representantes dos trabalhadores.

Igualmente pode-se destacar a Presidência do Juizado Especial Cível em que foi priorizada a conciliação, onde de forma pioneira, buscou inserir técnicas de mediação.

Quando assumiu a direção do Foro Gilberto anunciou em seu discurso que Guaíba necessitava e merecia um novo prédio, pois o prédio onde estavam localizados estava saturado e não servia mais aos fins ao qual foi destinado e que não proporcionava as mínimas condições para um trabalho digno.

Na sua gestão como diretor do foro e, em conjunto com todos os magistrados que estavam na comarca - foi buscada a aquisição e doação do terreno do Fórum, tendo sido aprovada por unanimidade por esta Casa Legislativa, tendo se transformado na lei n. 1571/2000, 06 de dezembro de 2000, que depois foi doado ao Judiciário. Neste local foi construído e se encontra instalado o prédio do atual fórum.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 04 de Dezembro de 2017.