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O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: Qual a possibilidade de inclusão do CID A16.9 (Tuberculose), na Lei N° 3385, de 28 de Dezembro de 2015 que Dispõe sobre o Sistema de Isenções Tarifarias no Serviço de Transporte Coletivo Urbano? Justificativa:A tuberculose é uma doença infecto-contagiosa, que se desenvolve em ciclos lentos. Considerado um dos problemas de saúde mais importantes do mundo, a Tuberculose tem como principal sintoma a tosse por mais de três semanas. Uma vez que a tuberculose é a quarta causa de morte por doenças infecciosas, muitas pessoas abandonam o tratamento, principalmente as pessoas com baixa renda, pois a locomoção acaba sendo objeto de transtorno. Com o incentivo de gratuidade da passagem para essas pessoas em tratamento, acreditamos que poderia o município conseguir ter um controle maior, da doença. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por MERLIS CARDOSO RODRIGUES em 30/11/2017 ás 12:57:08.
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