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"Dá denominação definitiva a Pedra localizada na Avenida Brasil, Bairro Alegria" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Claudinha Jardim. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, e na hipótese de não haver, até a votação do projeto, nenhum protocolo de sugestões e/ou emendas em decorrência do Edital de Divulgação publicado, opinamos pela inclusão na pauta e votação do projeto. Sala das Comissões, 30 de Novembro de 2017.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 30/11/2017 ás 12:42:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 182f8acb90033515e128d54784927137.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 46806. |
