Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Em resposta ao requerimento nº 051/2017, o Executivo Municipal informou que “a Secretaria competente está avaliando a possibilidade de implementação de um Centro Profissionalização da Mulher a luz do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres”.  Já se passaram sete meses desde que recebemos a resposta, e, até o presente momento, não se teve uma ação concreta por parte do Executivo, razão pela qual voltamos a questionar:

Qual a possibilidade de serem instituídas políticas públicas dentro do âmbito do Município voltadas para a implementação de centros de profissionalização da mulher?

Justificativa:

O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres é fruto de diálogo entre governo e sociedade civil e esse instrumento reforça a participação social, sobretudo, das mulheres. Um dos princípios orientadores do plano é buscar a autonomia das mulheres em todas as dimensões da vida.

A implementação dos Centros de Profissionalização da Mulher é um mecanismo para o desenvolvimento de ações educacionais e organizacionais que fomentem a qualificação e a formação contínua de trabalhadoras nas mais diversas áreas de atuação profissional, ampliando, assim, a capacidade de acesso da mulher ao mercado de trabalho.