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O presente Projeto de Lei tem a finalidade de: “Instituir a Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao uso de bicicleta no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências”. JUSTIFICATIVA: Os principais fundamentos do projeto são a possibilidade de introduzir a bicicleta como meio de transporte público saudável e não poluente, o combate ao sedentarismo da população e a redução do fluxo nos horários de pico nas ruas e avenidas de nossa Cidade. Na ultima década com os inúmeros incentivos fiscais para adquirir um automóvel se tornou algo cada vez mais fácil e acessível, causando danos quase irreversíveis ao meio ambiente, e que por isso a ideia de adoção da bicicleta como meio de transporte limpo e sustentável, mostrando essa ideia cada vez mais necessária e importante para a nossa Cidade. O incentivo ao uso da bicicleta como forma de mobilidade urbana sustentável visa priorizar os meios de transporte não motorizados e promover a melhoria do meio ambiente, trânsito e saúde, este projeto está a favor dos ciclistas a fim de melhorar as condições para seu deslocamento, possibilitando a redução do uso do automóvel, e reduzindo gastos. Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências. Guaíba, 23 de Novembro de 2017. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por JOSEANE DA SILVA ALVES em 23/11/2017 ás 15:57:30.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 982cccede7325a920fd9e1e388c968a8. A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 46458. |
