Comissão de Constituição, Justiça e Redação | ||||||
"Dispõe sobre a atuação do Poder Público Municipal na Prevenção e Combate a Pornografia Infantil" Comissão de Justiça e redação solicita ao proponente que apresente substitutivo atendendo ao IGAM e ao jurídico da casa. Sala de Comissões, 22 de Novembro de 2017. Ver. Alex Medeiros (PP) Ver. José Campeão Vargas( PTB) Ver. Juliano Ferreira( PR) O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 22/11/2017 ás 18:02:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 32c6769a138888f32a8b4b0a49422315.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 46393. |