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"Institui a Contribuição Voluntária para o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Guaíba e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Ale Alves. A Comissão de Justiça e Redação solicita ao proponente que faça todas as adequações alertadas pelo IGAM à proposição para que a torne viável. Sala das Comissões, 22 de Novembro de 2017.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 22/11/2017 ás 19:42:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2359a4bac8f5966fb0022ca02bcafc30.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 46390. |
