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"Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Dr. Renan Pereira. A Comissão de Justiça e Redação solicita ao proponente a apresentação de Substitutivo, conforme o parecer da Procuradoria da Casa (fls. 7 a12) e do IGAM, a fim de tornar a proposição viável. Sala das Comissões, 22 de Novembro de 2017.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 22/11/2017 ás 19:39:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 55a5879c721332609c0f0594a3df43a2.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 46389. |
