Comissão Especial de Análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2017 | |||||||||
"Modifica, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Mesa Diretora. A Comissão Especial do ELO 004/2017 solicita parecer da Procuradoria desta casa. Sala das Comissões, 21 de Novembro de 2017. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 22/11/2017 ás 15:16:09. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 46a4fd8f70597546959122de2bc6392c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 46373. |