Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão Especial de Análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2017

PROCESSO : Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 004/2017
 
PROPONENTE : Mesa Diretora

"Modifica, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Mesa Diretora.

A Comissão Especial do ELO 004/2017 solicita parecer da Procuradoria desta casa.

Sala das Comissões, 21 de Novembro de 2017.



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