Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Bancada do PDT, composta pelos Vereadores Ale Alves e Dr. João Collares, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente e a Organização GAMP, com relação ao lastimável episódio ocorrido no dia 15/11/2017, quando desabou parte da estrutura que estava sendo construída na parte frontal do Pronto Atendimento Dr. Solon Tavares, informe o que segue:

I- Quem era o responsável por esta obra, o município ou o GAMP?

II- Qual foi a empresa contratada para a realização desta obra?

III- Se seu custo não estiver dentro do valor contratual repassado mensalmente ao GAMP, qual o custo desta obra e quanto já foi pago?

IV- Quem era o Responsável Técnico por esta obra?

V- Esta obra tinha registro de ART ou RRT no CREA ou CAU?

VII- Quando estará concluída as perícias (do IGP e do Conselho competente) sobre o desabamento?

VII- Cópia do registro no CREA ou CAU;

VIII- Cópia dos laudos das perícias (do IGP e do Conselho competente), quando concluída.

JUSTIFICATIVA:

O presente requerimento tem a finalidade de trazer algumas elucidações sobre o ocorrido, visto se tratar de assunto de grande relevância e que envolve a qualidade do serviço contratado pelo ente público e a segurança dos munícipes e usuários do Pronto Atendimento Dr. Solon Tavares.

O desabamento de parte da estrutura em construção no PA de Guaíba, ocorrido no dia 15/11/2017, não pode e não deve ser encarado com naturalidade, como se fosse um mero incidente acontecido.

Há de se considerar que fato do desabamento ter ocorrido quando a obra ainda estava em andamento, ainda que tenha destruído um bem material particular, no caso o táxi, minimizou o possível resultado que teria, caso a obra estivesse entregue como concluída e já estar sendo utilizada como a nova entrada do PA, situação que certamente poderia ter consequências bem mais trágicas.

Isto posto, convido os nobres Edis a aprovarem o presente Requerimento, bem como solicito a brevidade no envio do respectivo ofício e na resposta por parte do Executivo Municipal.