|
| ||||||||||||
"Dispõe sobre a instituição de Cadastro e Carteira de Identificação da Pessoa com TEA - Transtorno de Espectro Autista, e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Claudinha Jardim e Ver. Florindo Motorista. A Comissão de Justiça e Redação, solicita parecer da Procuradoria desta casa. Sala das Comissões, 16 de Novembro de 2017.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 16/11/2017 ás 12:09:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e1bfa956cd57a6adf0636562ca2a9cbd.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 46021. |
||||||||||||
