Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem a finalidade de instituir Política de Mobilidade Sustentável e de Incentivo ao uso da bicicleta no âmbito do Município Guaíba.

Especialmente na última década, com o aumento do poder aquisitivo da população, adquirir um automóvel se tornou algo cada vez mais acessível. O Poder Público em todas as dimensões, deve procurar construir ações que visem conscientizar e incentivar a todos da necessidade de utilização de meios de transportes sustentáveis.

Estar na vanguarda é pensar no futuro das próximas gerações, e sabemos que, o excesso de frota de veículos motorizado, não gera apenas estresse ao perder horas em trânsito imóvel ou semimóveis, como principalmente causa danos quase que irreversíveis ao meio ambiente. E, por isso, a ideia de adoção da bicicleta como meio de transporte limpo e sustentável, mostra-se cada vez mais necessário e importante para nossa sociedade.

O desafio de hoje é, como atender à ampliação deste uso modal na Cidade de Guaíba. A destinação de espaços destinados a ciclovias foi um grande passo na Cidade, porém, queremos mais. Queremos uma população consciente de suas escolhas e queremos fomentar esse processo, através de incentivos que efetivamente farão do transporte por meio não motorizado algo que faça parte do cotidiano do transporte do guaibense, não apenas como modalidade lazer.

Pensando no lado econômico, o comparativo feito que constata que somente em um mês, considerado os 22 dias úteis deste, a pessoa que substituiu o ônibus pela bicicleta, economiza-se em média R$130, em passagens de ida e volta.

Do ponto de vista de saúde da cidade e da sua população, o ciclismo representa um excelente filtro na diminuição de emissão de CO2 na atmosfera, além disso, contribui para diminuir o sedentarismo das sociedades modernas, mostrando-se, inclusive, como uma maneira eficaz de melhorar a saúde das pessoas, já que os praticantes de esportes têm menos chances de desenvolverem diversos tipos doenças.

O estímulo ao uso da bicicleta tem se mostrado de tal importância que tramitam hoje, em nível Federal, dois Projetos de Lei que visam fomentar esse tipo de veículo como alternativa real.

Diante todo o exposto, pede-se o empenho e apoio de toda a sociedade para ver-se prosperar a pretensa Lei que garantirá a curto, médio e longo prazo uma significativa melhoria na qualidade de vida no Município de Guaíba, tanto pela diminuição dos congestionamentos, tanto pela preservação do meio ambiente e pelo provimento da saúde dos cidadãos pela prática do ciclismo.”

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.
Guaíba, 29 de Maio de 2014