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"Solicita concessão de Prêmio Ecologia ao Assentamento 19 de Setembro" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Xandão e Bancada do PT. A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões,29 de maio de 2014.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 29/05/2014 ás 19:10:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7aa1b8bd7be522908302b178f0f7dd75.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 4581. |
