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"Institui o dia 29 de abril como o dia da dança no município" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Everton da Academia. A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, visto que o substitutivo adequou a proposição nos termos do parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do Projeto Substitutivo. Sala das Comissões, 09 de Novembro de 2017.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por JOICE ROSANE PRESTES em 09/11/2017 ás 16:32:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 423a6f72833ca53e70d82d4cd7c9b395.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 45800. |
