Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Os Vereadores que este subscreve, após os tramites legais requerem que seja enviada correspondência ao executivo municipal e a  secretaria de Educação, para o que segue,

Conforme reunião dos vereadores da Bancada do PP, com o senhor Prefeito Municipal José Francisco Sperotto, ficou estabelecido que as escolas de educação infantil, deverão ser indicadas  a defensoria publica para eventual pleito judicial de reservas, as vagas deverão ser somente para aquelas que possuem toda a documentação e licenças regulares inclusive no Conselho Municipal de Educação.

Pergunta-se:

A Secretaria de Educação já agendou reunião com os defensores Públicos de Guaíba e com a direção do Fórum de Guaíba para esclarecimentos destes pontos?

Justificativa:

 A questão de demandas por vagas tem ganhado cada vez mais espaço no debate publico, e conforme debatido em reunião, o município possui creches devidamente autorizas e licenciadas para receber crianças. A defensoria publica poderia encaminhar estas crianças para escolas devidamente autorizadas pelo Poder Municipal, trazendo assim mais qualidade conforto e segurança, com acompanhamento de pessoas devidamente autorizadas, ao invés de estas serem aceitos orçamentos de estabelecimentos, sem as devidas credenciais.