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"Dá denominação de rua no Bairro Jardim Iolanda" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Arilene Pereira. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, tendo em vista a adequação do projeto conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do Projeto Substitutivo. Sala das Comissões, 08 de Novembro de 2017.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por JOICE ROSANE PRESTES em 08/11/2017 ás 14:29:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ee3d938cee17687d87ff3fc7c217ecab.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 45646. |
