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"Moção de Aplausos, com votos de congratulações para o Soldado Jeferson Paim, do 31º Batalhão da Brigada Militar de Guaíba." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Miguel Crizel. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 08 de Novembro de 2017.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por JOICE ROSANE PRESTES em 08/11/2017 ás 14:19:03. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 880c2875afb057b8ee641c7e1da3638f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 45644. |
