Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Os Vereadores que estes subscrevem, solicitam à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal na qual INDICAM que seja analisado o Projeto de Lei, em anexo, que cria no âmbito do Município de Guaíba o banco de materiais ortopédicos, próteses oculares e auditivas. 

Justificativa

O objetivo do presente projeto de lei é a criação do banco de próteses, cadeiras de rodas, aparelhos ortopédicos e próteses oculares e auditivas no âmbito do município de Guaíba, para atender a população menos favorecida financeiramente.

Para viabilizar o funcionamento do banco criado pela presente Lei, sugerimos ao Poder Executivo estimular campanhas de voluntariado junto a Secretaria Municipal de Saúde, entidades de classes, associações comunitárias, no sentido de receber doações de pessoas físicas e jurídicas.

Para facilitar a logística de recebimento e empréstimo, sugerimos que as Unidades Básicas de Saúde, possam ser os responsáveis pelo recebimento e posterior cessão gratuita de uso dos materiais àqueles que deles necessitarem.