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A Bancada do Democratas que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, informe através de sua Secretaria competente o que segue: 1 – Existe, por parte do Executivo, políticas públicas de incentivo ao cadastramento de agricultores no Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf)? 2 – Caso positivo, de que forma ela ocorre? 3 – Quais iniciativas de incentivo o Executivo Municipal propõe para que os pequenos produtores rurais tenham conhecimento e acesso ao crédito rural? JUSTIFICATIVA: O Pronaf é a principal política de fomento à agricultura familiar, com o maior volume de recursos investidos, conforme informações da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e de Desenvolvimento Agrário. Um dos objetivos é disponibilizar financiamento por meio de crédito rural em condições diferenciadas aos pequenos produtores, considerando sua menor capacidade de investimento e pagamento. Tendo em vista o papal estruturalizante do Pronaf, entendemos que o Município deva incentivar e apoiar os pequenos produtores rurais a acessarem o crédito rural, visando atender a suas necessidades de investimento e menos custeio da produção. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por em 07/11/2017 ás 20:01:28.
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