Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 087/2017
PROPONENTE : Ver.ª Claudinha Jardim

"Institui no Município oficialmente, a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Claudinha Jardim.

A Comissão de Justiça e Redação solicita à proponente que atenda à determinação do IGAM contida na fls. 6 e 7 a fim de evitar a colidência com a comemoração do mês dos Pais.

Sala das Comissões, 01 de Novembro de 2017.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Relator

Ver. Juliano Ferreira (PR)
Secretário



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