Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

 A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Em relação a políticas públicas voltadas a Pessoa com Deficiência, existe implementado no Município um Comitê Gestor?

1. Caso positivo, desde que período e quem forma este Comitê? Quais suas ações/atividades?

2. Caso negativo, existe a possibilidade de implementação de um comitê gestor focado nas questões referentes as Pessoas com Deficiência?

Justificativa:

 A Sociedade como um todo busca por melhorias em todos e qualquer segmento, como por exemplo, saúde, educação, segurança, empregabilidade, inclusão, entre outros.
O Comitê Gestor tem como finalidade promover a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na implementação das ações relacionadas à inclusão das Pessoas com Deficiência, bem como, monitorar e avaliar essas ações.
Formado por diferentes representantes de órgãos públicos como Secretarias Estaduais ou Municipais, dependendo do âmbito governamental, promove ações que tragam diagnósticos do Município. Tem como objetivo maior conhecer a realidade para a construção do plano Municipal a partir do levantamento das políticas públicas e ações voltadas para as Pessoas com Deficiência em todo setores da administração pública.
Um Comitê Gestor Municipal contribuirá como mais uma ferramenta na busca pela implementação de Políticas Públicas voltadas à Inclusão, que é um anseio de todos. Este instrumento articula ações em rede e colabora com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.